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| Atendimento de trailer no bairro possibilita registro de escritura da moradia pelo morador Foto: Zaqueu Proença / Secom |
Neste sábado (11), as primeiras quatrocentas famílias integralmente beneficiadas pela regularização fundiária em Sorocaba receberão das mãos do prefeito Vitor Lippi o documento correspondente. Esses primeiros contratos serão entregues aos moradores do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério, a partir das 10h, em solenidade a acontecer na Avenida Itavuvu, 7.000. Até o final de março de 2011, deverão ser entregues os documentos restantes que irão beneficiar um total de aproximadamente mil famílias no local.
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Ângelo Verrone Quilici, os contratos já estão devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba. “O documento é um contrato entre a Prefeitura e o morador. Ele garante o direito real de uso por 99 anos. Na prática, ele transforma o morador em dono da área, desde que dê ao imóvel a destinação definida entre as partes. Caso o objetivo seja o de moradia, deverá se manter como residência. A mesma regra vale para o comércio. E o mais importante é que a garantia está no registro no Cartório de Imóveis”, conclui Verrone.
Desde a segunda semana de junho um trailer da regularização fundiária está estacionado no Ana Paula Eleutério para finalizar o processo de regularização fundiária da cerca de mil famílias que se enquadram ao benefício no local. Um segundo veículo iniciou as atividades no Jardim Nova Esperança e até 2012 deverá concluir a regularização fundiária de 2,7 mil famílias na região, incluindo os moradores da Vila Barão, do Jardim Baronesa e do São Joaquim.
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