A agilização do processo para a liberação de licença de funcionamento da Vigilância Sanitária de Sorocaba (Visa) já apresenta resultados positivos, principalmente para as micro e pequenas empresas que se instalam na cidade. “Essas empresas estão recebendo a licença com prazo inferior a 15 dias, desde que o estabelecimento esteja de acordo com a legislação sanitária”, comenta a diretora de Área de Vigilância em Saúde, Consuelo Matiello.
Visando diminuir o tempo que envolve a liberação de Cadastros e Licenças de Funcionamento da Vigilância Sanitária, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Saúde/Divisão de Vigilância Sanitária e da Secretaria da Habitação/Divisão de Licenciamento e Controle, publicou no dia 1º de outubro de 2010 o Decreto nº. 18.579, de 28 de setembro de 2010, que dispõe “sobre a avaliação físico-funcional dos projetos de edificações de estabelecimentos de interesse à saúde, e emissão do Laudo Técnico de Avaliação (LTA), pela Divisão de Vigilância Sanitária”.
Esse decreto leva em consideração os diferentes graus de complexidade e risco que envolve os estabelecimentos, desvinculando a liberação de licença de funcionamento da prévia aprovação do projeto de edificação junto à Prefeitura de Sorocaba.
As informações para os interessados em licenciar seus estabelecimentos estão disponíveis no Portal da Cidadania (www.sorocaba.sp.gov.br) ou diretamente na sede da Divisão de Vigilância Sanitária, localizada na Avenida Pereira da Silva, 1.156, em Santa Rosália.
