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| Foto: Zaqueu Proença / Secom |
Em apenas um mês e dez dias, a Secretaria de Segurança Comunitária (Sesco) emitiu 1.103 notificações a proprietários de terrenos baldios de Sorocaba, para que providenciem a limpeza de suas áreas. As intimações são resultados da vistoria diária realizada por equipes da Área de Fiscalização, com base em dados fornecidos pelo serviço telefônico 156 e de reclamações encaminhadas pelos próprios munícipes à administração municipal.
De acordo com informações do diretor de Área de Fiscalização, Rubens Costa Junior, o trabalho executado neste início do ano se estendeu a onze bairros, no mês de janeiro, e cinco somente até esta sexta-feira (11). “Apesar das chuvas, estamos intensificando a ação para manter a cidade limpa, em cumprimento à legislação sobre a limpeza e manutenção em terrenos e calçadas”, destaca.
Pela Lei nº 8381, de 2008, o cidadão que não manter o seu terreno limpo poderá arcar com multa de R$ 3,84 por m², para áreas com até 500 m². Acima disso, a multa sobe para R$ 5,49 por m². A autuação ocorre após o proprietário ter sido notificado para providenciar a limpeza e descumprido a determinação legal. E se após a multa o terreno continuar sujo, a Prefeitura executa e cobra pelos serviços de limpeza.
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