Empres@Fácil facilitará alterações cadastrais de empresas

O programa diminuiu de 150 dias para 2 dias o tempo médio para a abertura de uma empresa em Sorocaba  Foto: Emerson Ferraz / Secom

A Prefeitura de Sorocaba apresentou na manhã desta segunda-feira (10), no Salão de Vidro do Palácio dos Tropeiros, a nova etapa do programa Empres@Fácil. A partir deste mês, o sistema via internet permitirá não só a abertura de novas empresas, mas também alterações cadastrais naquelas que já se encontram em funcionamento. Nesta terça (11) e sexta-feira (14), a Secretaria de Finanças (SEF) realizará um treinamento com profissionais da área de Contabilidade sobre as mudanças no programa. Os encontros serão realizados das 9h às 12h, Biblioteca Municipal “Jorge Guilherme Senger”, no Alto da Boa Vista.

O Empres@Fácil tornou Sorocaba uma referência em todo Brasil, pois diminuiu de 150 dias para dois dias o tempo médio para a abertura de uma empresa na cidade, sem burocracia.  O diretor da SEF, José Antônio de Oliveira Neto, destaca a agilidade nos prazos dos processos proporcionada pelo programa. “É um sistema que, em 2007, se apresentou pioneiro e hoje continua referência em nosso estado. Ele foi concebido efetivamente na cidade de Sorocaba, conseguindo fazer link com os outros sistemas, tanto do Governo do Estado quanto da Receita Federal”, ressalta.

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Empres@Fácil facilitará alteração no cadastro de empresas

O programa Empres@Fácil tornou Sorocaba uma referência em todo Brasil, por diminuir de mais de 150 dias para 2 o tempo médio de dias para a abertura de uma empresa na cidade, sem burocracia. Agora, a Prefeitura de Sorocaba se prepara para avançar em uma nova etapa do sistema que, além de agilizar o início das atividades de novos estabelecimentos, facilitará alterações cadastrais daquelas que já se encontram em funcionamento.

De acordo com o último levantamento da Secretaria de Finanças (SEF), a cada mês, 500 novas empresas são abertas na cidade. Considerando apenas o horário comercial, é um tempo médio de duas novas empresas por hora em Sorocaba. Entretanto, quando uma empresa necessita promover alteração cadastral, o procedimento ainda é realizado de forma manual, o que demanda um prazo maior, devido à análise de documentações impressas.

Em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Sorocaba (Sindcon), a SEF promoverá uma capacitação com profissionais do setor para a implantação desta nova etapa do Empres@Fácil. O sistema será apresentado na próxima quarta-feira (10), às 10h, no Salão de Vidro do Palácio dos Tropeiros, no Alto da Boa Vista. Já o treinamento será realizado nos dias 11 e 14, das 9h às 12h, na Biblioteca Municipal “Jorge Guilherme Senger” (Rua Ministro Coqueijo Costa, 180, Alto da Boa Vista).

O Empres@Fácil permitiu até mesmo a abertura de uma empresa em Sorocaba no prazo recorde de duas horas. Com a aprovação da consulta prévia do local e do nome empresarial pretendidos, o registro da nova empresa na Prefeitura é realizado automaticamente, após inscrição fiscal nos órgãos federal e estadual, permitindo mais rapidez aos procedimentos da SEF e da Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehab).

Além de simplificar e desburocratizar a abertura de empresas, o sistema Empres@Fácil tem como objetivo alcançar a rapidez para o início da atividade, a eliminação da burocracia, a custo zero, a redução da informalidade, o aumento na geração de empregos e a atração de novas empresas para a cidade. Desde março de 2007, quando o sistema entrou em operação na Prefeitura de Sorocaba, já foram expedidas aproximadamente 39 mil Viabilidades Eletrônicas, com registro de 17 mil novas inscrições, numa média de 500 por mês.

Empres@fácil: Sorocaba ganha 500 novas empresas todo mês

Os números impressionam e mostram bem o momento extremamente favorável por qual passa o município de Sorocaba: a cada mês, 500 novas empresas são abertas na cidade. Se computado apenas o horário comercial, são duas novas empresas por hora. 

Enquanto em algumas cidades do país gasta-se até 152 dias para abrir uma empresa, em Sorocaba o empres@fácil, programa da Secretaria Municipal de Finanças (SEF), permite a criação de uma empresa em até dois dias. “Nosso recorde foi a abertura de uma empresa em apenas duas horas”, conta Simone Aparecida de Moura, chefe da Divisão de Tributos Mobiliários e Atendimento da SEF.

De acordo com a revista Exame, o Brasil é o vice-campeão em número de procedimentos legais necessários para começar um negócio (17 ao todo), só o Chade exige uma burocracia maior. Para facilitar a vida de quem pretende se tornar empresário ou formalizar a empresa já em funcionamento, a Prefeitura de Sorocaba criou um sistema informatizado, onde é possível realizar o cadastro das empresas instaladas na cidade com rapidez e sem burocracia.

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Prefeito Vitor Lippi e secretários discutem orçamento para 2012

O prefeito Vitor Lippi realizou na tarde desta quinta-feira (15) uma reunião técnica com seis secretários municipais para a discussão do orçamento destinado ao pessoal, para o exercício de 2012. Participaram da reunião, o vice-prefeito e secretário José Ailton Ribeiro (Planejamento e Gestão) e os demais secretários Fernando Furukawa (Finanças), Silvana Chinelatto (Gestão de Pessoas), Maria Teresinha Del Cistia (Educação) e Ademir Watanabe (Saúde). 

Conforme explicou o prefeito, a partir desses dados é que poderá analisar questões fundamentais para esse setor. Cita como exemplo a valorização dos professores de PEB I e dos profissionais do Suporte Pedagógico da rede municipal, conforme reivindicação feita por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal, representante legal dos funcionários municipais. “Nessa questão, agendamos uma reunião com o Sindicato para a próxima semana, quando discutiremos as solicitações”, destacou.

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Primeira parcela do IPTU vence entre os dias 17 e 25 de março

Entre os dias 17 e 25 de março pode ser pago à vista, e com 5% de desconto, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis situados em Sorocaba. O período também é o que permite o início do pagamento parcelado, pois a primeira parcela tem vencimento também nas mesmas datas, explica José Antônio de Oliveira Neto, diretor da Área de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças (SEF).

Outro tributo municipal que também tem vencimento entre os dias 18 e 30 de março é a Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento das Empresas. Valem também as mesmas regras de pagamento incidentes sobre o IPTU, ou seja, 5% de desconto para pagamento à vista ou parcelamento.

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TCE aprova contas da administração municipal referentes a 2008

A Prefeitura de Sorocaba recebeu nesta segunda-feira, dia 21, a correspondência oficial confirmando a aprovação de contas da administração municipal correspondentes ao exercício de 2008. 

“A decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado versa sobre as realizações, entendidas estas como entradas e saídas de valores, bem como o andamento de ações, serviços e obras da Administração Municipal durante todo o ano de 2008,” explica Luiz Ângelo Verrone Quilici, secretário de Negócios Jurídicos (SEJ).

Prefeitura concede reajuste salarial de 8% aos servidores públicos municipais

O prefeito Vitor Lippi e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Sérgio Ponciano, celebram o acordo, observados pelo secretário Paulo Mendes
Foto: Zaqueu Proença / Secom

O prefeito Vitor Lippi definiu na tarde desta quarta-feira (02) o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, em reunião no Paço. Ficou decidido que o reajuste será de 8%, retroativo a janeiro. "Esse valor é referente à correção da inflação (6,4%) e o aumento real (1,6%) a título de política de valorização profissional", destacou o prefeito.

O anúncio de Lippi foi feito durante encontro que contou com a presença dos secretários de Finanças, Gestão de Pessoas e de Governo, respectivamente Fernando Furukawa, Silvana Chinelatto e Paulo Mendes, além de representes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, da Associação dos Funcionários do Saae, da Associação dos Guardas Municipais e da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura.

“Estamos muito felizes, porque esta medida, além de repor o índice da inflação, faz a valorização do piso salarial da categoria. Em sete anos, este é o maior índice de reajuste e gostaríamos de cumprimentar o prefeito Vitor Lippi e agradecer pelo voto de confiança nos servidores, que agora têm mais um incentivo para continuar presentando um serviço de qualidade à população sorocabana”, comentou o presidente do Sindicato dos Servidores, Sérgio Ponciano de Oliveira.

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Mais da metade dos contribuintes sorocabanos aderiu ao Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

No primeiro mês deste ano, mais de metade dos contribuintes sorocabanos já concluiu o credenciamento no Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. Até o último dia de janeiro, 9.399 contribuintes solicitaram o credenciamento; destes, 7.192 já foram plenamente credenciados e 28,4 mil notas neste formato haviam sido emitidas. Os dados são da Secretaria de Finanças (SEF), responsável pela implantação do novo sistema. 

A INFS-E, nome da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Sorocaba, foi apresentada aos contabilistas e aos empresários da cidade na primeira semana de dezembro. De acordo com José Antônio de Oliveira Neto, diretor de Área de Tributação da SEF, o início da adesão, que é obrigatória, foi praticamente imediata. 

“Estimamos que aproximadamente 16 mil empresas que emitem nota fiscal de serviços deverão concluir o cadastramento até o final de fevereiro, a data final para a implantação do novo sistema”, conta Neto. 

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Sorocaba recebeu R$ 37,6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios em 2010

Dados finais da Secretaria de Finanças (SEF) apontam que, embora tenha fechado abaixo do esperado, o volume de repasses de quota parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou uma recuperação em relação ao panorama que se mostrava no início do exercício de 2010. Em janeiro do ano passado o Governo Federal repassou um valor 14,8% menor que o recebido pela Prefeitura de Sorocaba no mesmo mês no exercício anterior. Com todos os repasses efetuados até o final de dezembro, a administração recebeu 8,9% abaixo do previsto inicialmente pelo orçamento para 2010, porém 7,1% acima que o realizado em 2009.

Uma fonte de verba indireta repassada pelo Governo Federal, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é formado pela arrecadação dos seguintes tributos federais: Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Sorocaba recebeu R$ 37.600.024,27 no repasse do FPM de janeiro a dezembro de 2010. O previsto no orçamento era de R$ 41.270.000,00. Porém, no ano anterior foram repassados R$ 33.450.036,18.

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Mais de 500 Notas Fiscais Eletrônicas são emitidas somente no primeiro dia de funcionamento

Somente no primeiro dia de funcionamento do novo sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) da Prefeitura de Sorocaba, a Secretaria de Finanças emitiu mais de 500 notas do novo formato às empresas prestadoras de serviços da cidade. Para José Antônio de Oliveira Neto, diretor da Área de Administração Tributária da SEF, esse número é bastante expressivo para o primeiro dia de utilização do serviço.

De acordo com a SEF, até o momento, aproximadamente 3 mil contribuintes já se credenciaram para utilização do serviço e cerca de 2 mil estão aguardando o deferimento do pedido de credenciamento. 

O ingresso das empresas inscritas em Sorocaba no sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica está sendo feita paulatinamente e, até março de 2011, todas as empresas registradas na cidade que prestam serviços deverão emitir o novo documento fiscal.

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Começa a distribuição dos carnês de IPTU

Os sorocabanos começaram a receber nesta segunda-feira (3), por meio dos Correios, os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento das Empresas. Os dois tributos podem ser pagos parceladamente, com vencimento da primeira parcela em março, ou à vista, com desconto de 5% e data final de pagamento também em março.

Os dois tipos de carnês são distribuídos pela Prefeitura de Sorocaba de acordo com o Código de Endereçamento Postal (CEP) do local registrado  pelo contribuinte, sendo encaminhados aos endereços residenciais e comerciais registrados. Os pagamentos também se darão em datas diferenciadas. Os carnês de IPTU terão primeiros vencimentos entre os dias 17 e 25 de março, já os da Taxa de Fiscalização começam no dia 18 de março e prosseguem até 30 do mesmo mês.

Segundo José Antônio de Oliveira Neto, diretor da Área de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças (SEF), o índice de atualização monetária aplicado aos dois tributos é de 5,47%. O percentual utilizado é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA-E/IBGE) aferido no período compreendido entre os meses de dezembro de 2009 e novembro de 2010.

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Prefeitura recebe R$ 4,8 milhões devolvidos pela Câmara

A Prefeitura de Sorocaba recebeu esta semana R$ 4.823.732,90 economizados pela Câmara Municipal durante o exercício de 2010. A entrega de um cheque simbólico foi feita pelo presidente do Legislativo, Mário Marte Marinho Júnior, ao secretário de Governo e Relações Institucionais, Paulo Mendes.
O prefeito em exercício, José Ailton Ribeiro, entrou em contato com o presidente da Câmara para agradecer a devolução dos recursos que só é possível devido à responsabilidade nos gastos do dinheiro público.

“Esta devolução é fruto da economia realizada pela Câmara ao longo do ano que será revertida diretamente em benefício do cidadão com a aplicação em obras e programas planejados pela Prefeitura, visando ao desenvolvimento da cidade e à qualidade de vida dos sorocabanos”, salientou José Ailton.

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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica poderá ser emitida a partir de segunda-feira

Uma parte das empresas prestadoras de serviços de Sorocaba, ou que tenham esta atividade entre suas ações no mercado, já poderá emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (INFS-E) a partir desta segunda-feira, dia 3 de janeiro.

De acordo com a Secretaria de Finanças (SEF), o ingresso das empresas inscritas em Sorocaba no sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica está sendo feita paulatinamente e, até março de 2011, todas as empresas registradas na cidade que prestam serviços deverão emitir o novo documento fiscal.

As empresas, que atualmente emitem o comprovante do Imposto Sobre Serviços (ISS) em papel e depois incluem os dados no sistema informatizado da Prefeitura, terão o lançamento passado simultaneamente à Secretaria de Finanças (SEF), economizando impressão em papel e o duplo serviço.

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Quem tem serviços a solicitar e tributos a quitar deve ficar atento aos expedientes desta semana

O sorocabano que tem serviços a solicitar ou tributos do exercício 2010 para quitar ainda este ano deve ficar atento aos calendários de funcionamento das Casas do Cidadão e das agências da rede bancária, nesta semana.
A orientação é da Secretaria de Finanças, da Prefeitura de Sorocaba, para quem deseja evitar multas, juros, bem como a inscrição do débito na Dívida Ativa, o que ocorrerá com todos os tributos municipais que não forem pagos no exercício vigente.

As Casas do Cidadão instaladas nos bairros (Éden, Brigadeiro Tobias, Ipiranga, Ipanema e Itavuvu) funcionam até quinta-feira, das 9h às 16h e, na sexta-feira, dia 31, estarão abertas das 9h às 11h. Mas os sistemas tributários estarão disponíveis exclusivamente até quarta-feira, dia 29 de dezembro de 2010, conforme explicou José Antônio de Oliveira Neto, diretor da Área de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças (SEF).

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Carnês de IPTU começam a ser distribuídos em janeiro

A partir de janeiro, a Prefeitura de Sorocaba inicia a distribuição dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e dos carnês de Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento das Empresas. Os dois tributos podem ser pagos parceladamente, com desconto de 5% para quitação à vista.

Segundo José Antônio de Oliveira Neto, diretor da Área de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças (SEF), o índice de atualização monetária aplicado aos dois tributos é de 5,47%. O percentual utilizado é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA-E/IBGE) aferido no período compreendido entre os meses de dezembro de 2009 e novembro de 2010.

Tanto os carnês de IPTU, quanto os de Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento das Empresas serão distribuídos de acordo com o Código de Endereçamento Postal (CEP) do local registrado na Prefeitura pelo contribuinte, para o encaminhamento. Os pagamentos também se darão em datas diferenciadas. Os carnês de IPTU terão primeiros vencimentos entre os dias 17 e 25 de março, já os da Taxa de Fiscalização começam no dia 18 de março e prosseguem até 30 do mesmo mês.

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Prazo de emissão de carnês e certidões de tributos municipais em 2010 encerra dia 29

Dia 29 é o último dia do ano para a emissão de carnês e de certidões referentes aos tributos já quitados na Prefeitura de Sorocaba. Tanto parcelas pendentes deste exercício, quanto as certidões negativas referentes a débitos já quitados, podem ser solicitadas em uma das seis unidades das Casas do Cidadão.

Em virtude do balanço anual e da atualização de todo o cadastro tributário, no dia 30 não haverá emissão de carnês de pagamento de tributos ou taxas da Prefeitura, nem serão emitidas certidões referentes aos tributos já pagos ou o recebimento de impostos municipais.

O parcelamento de valores inscritos na Dívida Ativa também termina no dia 29, também em virtude do balanço e da atualização de todo o cadastro. Eles se referem a pendências de anos anteriores.

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Prefeitura de Sorocaba lança Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A partir de janeiro de 2011, empresas prestadoras de serviços de Sorocaba, ou que tenham esta atividade entre suas ações no mercado, irão emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Batizada como INFS-E, ela foi apresentada na tarde desta segunda-feira (06) pelo prefeito Vitor Lippi a empresários, contadores e imprensa. "O novo formato de emissão representa um significativo avanço para a administração pública municipal, para as empresas e para os consumidores", destacou o prefeito.

Os tomadores de serviços receberão, por e-mail, o documento fiscal que pode ter sua validade confirmada através de site. As empresas, que atualmente emitem o comprovante do Imposto Sobre Serviços (ISS) em papel e depois incluem os dados no sistema informatizado da Prefeitura, terão o lançamento passado simultaneamente à Secretaria de Finanças (SEF), economizando impressão em papel e o duplo serviço.

"Por fim, a administração pública e, por conseguinte, os munícipes ganham com o novo formato, pois o sistema possibilita a eliminação de erros nas declarações, uma vez que esta não mais será necessária, o que torna mais ágil e transparente as relações entre os consumidores e os prestadores de serviços", conta Lippi.

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Prefeitura envia o maior orçamento do município dos últimos anos

Serão mais de R$ 1,5 bilhão para toda a Administração Pública, um crescimento de 26% em relação ao valor deste ano.  Foto: Paulo Ochandio / Secom 

A Prefeitura de Sorocaba encaminhou nesta quinta-feira (30) para a Câmara Municipal a lei para a aprovação do maior orçamento do município de forma absoluta e relativa. Serão mais de R$ 1,5 bilhão para toda a administração pública direta e indireta, incluindo a própria Câmara Municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Funserv. Em valores nominais, o crescimento do orçamento para 2011 foi da ordem de 26% se comparado com o em execução. Comparado com a inflação prevista, o crescimento é de 21% percentuais acima do máximo esperado para este ano.

Segundo o Secretário de Finanças, Fernando Furukawa, o orçamento ganhou crescimento expressivo acompanhando o comportamento do cenário apresentado pela economia local. “Enquanto o crescimento no Estado de São Paulo gira em torno dos 5%, Sorocaba está experimentando 10% de elevação na economia local”, explica. Ele informa que estes números são refletidos tanto em valores obtidos por receitas diretas, quanto às derivadas de repasses.

A própria mensagem do prefeito Vitor Lippi ao apresentar o orçamento ressalta o crescimento do país e local. “Este projeto foi preparado num ambiente em que as condições econômico-financeiras são favoráveis com perspectivas de crescimento do PIB brasileiro já neste ano”, explicita na mensagem.

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Prefeitura inicia cobrança de valores pendentes na Dívida Ativa

Nesta segunda-feira (23), a Prefeitura de Sorocaba iniciou o envio de aproximadamente dez mil cartas informando aos munícipes, com valores pendentes inscritos na Dívida Ativa, que têm 15 dias para regularizar a situação. Segundo José Antônio de Oliveira Neto, diretor de Área de Administração Tributária da Secretaria de Finanças (SEF), a expectativa é a de receber para os cofres públicos até o final do ano mais de 10% dos valores inscritos, atualmente no patamar de R$ 150 milhões.

Para garantir a eficiência no procedimento, a Prefeitura contratou trinta novos funcionários para reforçar a área jurídica, para a própria Dívida Ativa e para honrar o convênio com o Tribunal de Justiça, no qual a administração municipal se compromete a fornecer funcionários para os serviços do Cartório da Vara da Fazenda Pública, no Fórum de Sorocaba. “Essa modificação estrutural já é resultado do programa Gestão à Vista, que tem o objetivo de aumentar a eficiência da administração municipal. Este trabalho, em parceria entre as secretarias de Finanças e de Negócios Jurídicos, deverá recuperar para os cofres públicos valores pendentes que a administração, por lei, é obrigada a cobrar”, explica Neto.

Para parcelar o valor inscrito na Dívida Ativa, o contribuinte não precisa esperar a chegada da carta da Prefeitura. Basta procurar pelo setor, que fica na Rua Álvaro Soares, 431, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

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