Começa a distribuição dos carnês de IPTU

Os sorocabanos começaram a receber nesta segunda-feira (3), por meio dos Correios, os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento das Empresas. Os dois tributos podem ser pagos parceladamente, com vencimento da primeira parcela em março, ou à vista, com desconto de 5% e data final de pagamento também em março.

Os dois tipos de carnês são distribuídos pela Prefeitura de Sorocaba de acordo com o Código de Endereçamento Postal (CEP) do local registrado  pelo contribuinte, sendo encaminhados aos endereços residenciais e comerciais registrados. Os pagamentos também se darão em datas diferenciadas. Os carnês de IPTU terão primeiros vencimentos entre os dias 17 e 25 de março, já os da Taxa de Fiscalização começam no dia 18 de março e prosseguem até 30 do mesmo mês.

Segundo José Antônio de Oliveira Neto, diretor da Área de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças (SEF), o índice de atualização monetária aplicado aos dois tributos é de 5,47%. O percentual utilizado é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA-E/IBGE) aferido no período compreendido entre os meses de dezembro de 2009 e novembro de 2010.

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Prazo de emissão de carnês e certidões de tributos municipais em 2010 encerra dia 29

Dia 29 é o último dia do ano para a emissão de carnês e de certidões referentes aos tributos já quitados na Prefeitura de Sorocaba. Tanto parcelas pendentes deste exercício, quanto as certidões negativas referentes a débitos já quitados, podem ser solicitadas em uma das seis unidades das Casas do Cidadão.

Em virtude do balanço anual e da atualização de todo o cadastro tributário, no dia 30 não haverá emissão de carnês de pagamento de tributos ou taxas da Prefeitura, nem serão emitidas certidões referentes aos tributos já pagos ou o recebimento de impostos municipais.

O parcelamento de valores inscritos na Dívida Ativa também termina no dia 29, também em virtude do balanço e da atualização de todo o cadastro. Eles se referem a pendências de anos anteriores.

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Prefeitura inicia cobrança de valores pendentes na Dívida Ativa

Nesta segunda-feira (23), a Prefeitura de Sorocaba iniciou o envio de aproximadamente dez mil cartas informando aos munícipes, com valores pendentes inscritos na Dívida Ativa, que têm 15 dias para regularizar a situação. Segundo José Antônio de Oliveira Neto, diretor de Área de Administração Tributária da Secretaria de Finanças (SEF), a expectativa é a de receber para os cofres públicos até o final do ano mais de 10% dos valores inscritos, atualmente no patamar de R$ 150 milhões.

Para garantir a eficiência no procedimento, a Prefeitura contratou trinta novos funcionários para reforçar a área jurídica, para a própria Dívida Ativa e para honrar o convênio com o Tribunal de Justiça, no qual a administração municipal se compromete a fornecer funcionários para os serviços do Cartório da Vara da Fazenda Pública, no Fórum de Sorocaba. “Essa modificação estrutural já é resultado do programa Gestão à Vista, que tem o objetivo de aumentar a eficiência da administração municipal. Este trabalho, em parceria entre as secretarias de Finanças e de Negócios Jurídicos, deverá recuperar para os cofres públicos valores pendentes que a administração, por lei, é obrigada a cobrar”, explica Neto.

Para parcelar o valor inscrito na Dívida Ativa, o contribuinte não precisa esperar a chegada da carta da Prefeitura. Basta procurar pelo setor, que fica na Rua Álvaro Soares, 431, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

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