Empres@Fácil facilitará alteração no cadastro de empresas

O programa Empres@Fácil tornou Sorocaba uma referência em todo Brasil, por diminuir de mais de 150 dias para 2 o tempo médio de dias para a abertura de uma empresa na cidade, sem burocracia. Agora, a Prefeitura de Sorocaba se prepara para avançar em uma nova etapa do sistema que, além de agilizar o início das atividades de novos estabelecimentos, facilitará alterações cadastrais daquelas que já se encontram em funcionamento.

De acordo com o último levantamento da Secretaria de Finanças (SEF), a cada mês, 500 novas empresas são abertas na cidade. Considerando apenas o horário comercial, é um tempo médio de duas novas empresas por hora em Sorocaba. Entretanto, quando uma empresa necessita promover alteração cadastral, o procedimento ainda é realizado de forma manual, o que demanda um prazo maior, devido à análise de documentações impressas.

Em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Sorocaba (Sindcon), a SEF promoverá uma capacitação com profissionais do setor para a implantação desta nova etapa do Empres@Fácil. O sistema será apresentado na próxima quarta-feira (10), às 10h, no Salão de Vidro do Palácio dos Tropeiros, no Alto da Boa Vista. Já o treinamento será realizado nos dias 11 e 14, das 9h às 12h, na Biblioteca Municipal “Jorge Guilherme Senger” (Rua Ministro Coqueijo Costa, 180, Alto da Boa Vista).

O Empres@Fácil permitiu até mesmo a abertura de uma empresa em Sorocaba no prazo recorde de duas horas. Com a aprovação da consulta prévia do local e do nome empresarial pretendidos, o registro da nova empresa na Prefeitura é realizado automaticamente, após inscrição fiscal nos órgãos federal e estadual, permitindo mais rapidez aos procedimentos da SEF e da Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehab).

Além de simplificar e desburocratizar a abertura de empresas, o sistema Empres@Fácil tem como objetivo alcançar a rapidez para o início da atividade, a eliminação da burocracia, a custo zero, a redução da informalidade, o aumento na geração de empregos e a atração de novas empresas para a cidade. Desde março de 2007, quando o sistema entrou em operação na Prefeitura de Sorocaba, já foram expedidas aproximadamente 39 mil Viabilidades Eletrônicas, com registro de 17 mil novas inscrições, numa média de 500 por mês.

Carnês de IPTU começam a ser distribuídos em janeiro

A partir de janeiro, a Prefeitura de Sorocaba inicia a distribuição dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e dos carnês de Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento das Empresas. Os dois tributos podem ser pagos parceladamente, com desconto de 5% para quitação à vista.

Segundo José Antônio de Oliveira Neto, diretor da Área de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças (SEF), o índice de atualização monetária aplicado aos dois tributos é de 5,47%. O percentual utilizado é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA-E/IBGE) aferido no período compreendido entre os meses de dezembro de 2009 e novembro de 2010.

Tanto os carnês de IPTU, quanto os de Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento das Empresas serão distribuídos de acordo com o Código de Endereçamento Postal (CEP) do local registrado na Prefeitura pelo contribuinte, para o encaminhamento. Os pagamentos também se darão em datas diferenciadas. Os carnês de IPTU terão primeiros vencimentos entre os dias 17 e 25 de março, já os da Taxa de Fiscalização começam no dia 18 de março e prosseguem até 30 do mesmo mês.

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Prefeitura inicia cobrança de valores pendentes na Dívida Ativa

Nesta segunda-feira (23), a Prefeitura de Sorocaba iniciou o envio de aproximadamente dez mil cartas informando aos munícipes, com valores pendentes inscritos na Dívida Ativa, que têm 15 dias para regularizar a situação. Segundo José Antônio de Oliveira Neto, diretor de Área de Administração Tributária da Secretaria de Finanças (SEF), a expectativa é a de receber para os cofres públicos até o final do ano mais de 10% dos valores inscritos, atualmente no patamar de R$ 150 milhões.

Para garantir a eficiência no procedimento, a Prefeitura contratou trinta novos funcionários para reforçar a área jurídica, para a própria Dívida Ativa e para honrar o convênio com o Tribunal de Justiça, no qual a administração municipal se compromete a fornecer funcionários para os serviços do Cartório da Vara da Fazenda Pública, no Fórum de Sorocaba. “Essa modificação estrutural já é resultado do programa Gestão à Vista, que tem o objetivo de aumentar a eficiência da administração municipal. Este trabalho, em parceria entre as secretarias de Finanças e de Negócios Jurídicos, deverá recuperar para os cofres públicos valores pendentes que a administração, por lei, é obrigada a cobrar”, explica Neto.

Para parcelar o valor inscrito na Dívida Ativa, o contribuinte não precisa esperar a chegada da carta da Prefeitura. Basta procurar pelo setor, que fica na Rua Álvaro Soares, 431, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

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