A Prefeitura de Sorocaba e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) promovem nesta quinta-feira (2) um seminário sobre os critérios para inscrição, renovação e certificação das entidades assistenciais de Sorocaba e região. O encontro acontecerá das 8h às 17h, no auditório da Secretaria da Cidadania (Rua Santa Cruz, 116, Centro), sendo aberto ao público e sem a necessidade de inscrição prévia.
A legislação foi alterada em todo Brasil pelo Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, que regulamenta a atuação de entidades beneficentes nas áreas de assistência social, saúde, educação, esporte e cultura, além dos procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social destas instituições.
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