Por intermédio da Seção de Fiscalização, a Secretaria de Segurança Comunitária emitiu 3.855 intimações e 319 autos de multas, desde o início deste ano, para proprietários de terrenos baldios com mato, ou desprovidos de muros e calçadas. As notificações são fundamentadas nas leis municipais números 8.381 (limpeza de terrenos) e 1.602 (construção de muros e calçadas), que determinam a manutenção de áreas particulares no município.
De acordo com a legislação, nos caso em que prevalece a omissão dos proprietários, a Prefeitura determina a execução dos serviços por intermédio da Cooperativa de Egressos e Familiares de Egressos de Sorocaba – a Coopereso. No total, foram emitidas até o momento 660 ordens de serviço para a instituição.