O governo do Estado emitiu a Declaração de Conformidade Urbanística Ambiental (DECUA), que afirma que os projetos de regularização fundiária do Núcleo Habitacional do Jardim Ipiranga e do loteamento localizado no Jardim Novo Horizonte estão em conformidade com o Programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Habitação. Com isso, serão beneficiadas 1.006 famílias de Sorocaba: 945 moradoras do Jardim Ipiranga e mais 61 do Jardim Novo Horizonte.
Esse documento, conforme o secretário de Negócios Jurídicos (SEJ) de Sorocaba, Luiz Ângelo Verrone Quilici, possibilitará à Prefeitura registrar essas áreas em Cartório. E, com base nesse registro, emitir a esses moradores os títulos que equivalem às escrituras, garantindo-lhes a propriedade de seus imóveis.
A cerimônia de entrega dos documentos foi realizada na manhã de terça-feira (27) no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Geraldo Alckmin, do Secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, dos deputados estaduais Carlos Cezar e Maria Lúcia Amary, do secretário Verrone e do vereador Hélio Godoy.
“Essa é mais uma etapa de êxito do nosso projeto de regularização fundiária em Sorocaba, que é de grande alcance social. Agora, essas famílias terão seus imóveis devidamente registrados, dando-lhes segurança jurídica e absoluta tranquilidade para que possam preservar o seu patrimônio e dele usufruir conforme os sonhos que vinham alimentando”, disse Verrone.
Outra área que em breve será igualmente beneficiada pela emissão desse documento pelo governador Alckmin é a do Jardim Nova Esperança. Dessa forma, “concedendo às famílias o registro dos imóveis em seus nomes, vamos resgatando para com elas famílias a dívida social que o município tinha", salientou o secretário.
Todas as famílias interessadas em obter informações e orientações a respeito dos projetos de regularização fundiária da Prefeitura de Sorocaba podem entrar em contato com o setor da SEJ instalado no prédio da Dívida Ativa, que fica na Rua Álvaro Soares, esquina com a Rua Azevedo Sampaio, no Centro, de segunda a sexta-feira.