A pedido da Prefeitura de Sorocaba, o Tribunal de Justiça excluiu do leilão desta quarta-feira (22) a área de mais de 60 mil m² em que estão as cerca de 330 famílias do Jardim Iporanga 2. A decisão do Tribunal de Justiça foi proferida no final da tarde desta terça-feira (21), após análise de recursos impetrados pela Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ) em segunda instância. Segundo o secretário Luiz Ângelo Verrone Quilici, na última semana houve a impetração de uma Ação Cautelar e a interposição de Mandado de Segurança.
A Secretaria de Negócios Jurídicos havia tentado excluir a área com embargos de terceiros, impetrada na Comarca de Osasco. Segundo Verrone, apesar de a juíza daquela comarca elogiar o empenho da Prefeitura de Sorocaba em solucionar o problema e o comprometimento com os moradores do local, não acatou a mesma solicitação da SEJ e manteve o leilão para este dia 22 de setembro.
No dia 13 passado, a SEJ tentou impetrar dois novos recursos com o objetivo de tentar novamente excluir a área onde estão os moradores do Jardim Iporanga 2 de leilão agendado pela Justiça do Estado para esta quarta-feira (22). Apelou da decisão e, simultaneamente, interpôs embargos declaratórios em Osasco.
No dia 14, novamente a administração municipal voltou ao Judiciário. Desta vez, ingressou com ação cautelar no Tribunal de Justiça e, na última sexta-feira, dia 17, ingressou com Mandado de Segurança contra a decisão da juíza de Osasco, que não aceitado a Prefeitura como terceiro interessado. Com a decisão desta terça-feira, a área está excluída do leilão. “Teremos tempo de discutir na Justiça a situação e avaliar a melhor forma de conduzirmos a questão, para possibilitarmos a melhor solução para os moradores do Jardim Iporanga 2”, conclui Verrone.