A edição desta sexta-feira (26) do jornal oficial “Município de Sorocaba” publica a Lei nº 9.370, que autoriza um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado para a construção de 24 casas do programa “Vila Dignidade”. Na semana passada, o projeto de lei do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo então prefeito em exercício, José Ailton Ribeiro. A partir da publicação, o Governo do Estado definirá a data para confirmação da doação do terreno e assinatura do convênio.
O terreno tem aproximadamente 6.400 m² no Jardim Tulipas, entre a Av. Tereza Albiero e a Rua Antônio Dias de Palma. Vila Dignidade prevê a construção de pequenas vilas voltadas à população acima dos 60 anos. O beneficiário tem de ser independente para a realização das tarefas diárias, possuir renda mensal de até dois salários mínimos, não ter vínculos familiares sólidos e morar há pelo menos dois anos no município.
De acordo com a parceria, a Prefeitura cedeu o terreno e, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), é quem vai identificar e cadastrar os futuros beneficiários de acordo com os critérios estabelecidos pelo Governo do Estado. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) implantará o empreendimento e fará a seleção final dos beneficiários e o gerenciamento dos contratos.
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