A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho (Sert), realizou na manhã desta quarta-feira (17), a primeira audiência pública para discutir o projeto de lei, de iniciativa da vereadora Neusa Maldonado, que incentiva a formalização de novos empreendimentos na cidade. O encontro foi no Salão de Vidro do Paço.
O secretário Luis Alberto Firmino conta que o evento teve como objetivo debater essa formalização de forma a contar com um tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais, às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
A audiência contou com a participação de diversas secretarias, do Sebrae Regional e da vereadora, que explicaram aos presentes os benefícios da nova Lei. Entre as novidades estão à criação do comitê gestor municipal e da “sala” da Empresa Fácil. Segundo Firmino, o novo espaço deve ficar pronto no início do próximo ano. “No local, os empreendedores poderão eximir dúvidas e realizar diversos tipos de processos empresariais, desburocratizando as ações”, explicou.
No evento, também foram discutidos diversos artigos a fim de aperfeiçoar ainda mais a legislação. A segunda audiência não está confirmada, mas deve acontecer ainda este mês, na Câmara Municipal, como parte de um programa de incentivos para o desenvolvimento da economia solidária, turística e tecnológica de Sorocaba.