A Secretaria de Relações do Trabalho (Sert) realiza nesta quarta-feira (17), às 9h, a primeira audiência pública, de duas programadas, para discutir o projeto de lei, de iniciativa da vereadora Neusa Maldonado, que visa impulsionar a formalização de novos empreendimentos no município. O evento acontecerá no Salão de Vidro do Paço, no andar térreo da Prefeitura.
O objetivo do projeto é estabelecer, por meio de um tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais, às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
O tema faz parte de um programa de incentivos para o desenvolvimento da economia solidária, turística e tecnológica de Sorocaba. O evento está aberto à participação popular e dos os setores ligados ao empreendedorismo para apreciação, discussão e sugestão das matérias relativas ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas.
"A ideia é discutir a legislação sobre micro e pequenas empresas, focando nas especificidades da cidade, afim de que o novo projeto possa ser efetivo aos empreendedores de Sorocaba", destaca o secretário Luis Alberto Firmino.