Com o objetivo de dar maior agilidade aos processos que envolvem a liberação de Cadastro e Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da divisão de Vigilância Sanitária (Visa) da Área de Vigilância em Saúde, da Secretaria da Saúde, publicou no dia 1º de outubro, o Decreto nº 18.579, de 28 de setembro de 2010, que: “Dispõe sobre a avaliação físico-funcional dos projetos de edificações de estabelecimentos de interesse à saúde, e emissão do LTA – Laudo Técnico de Avaliação, pela Divisão de Vigilância Sanitária”.
De acordo com Eliane Martins Prestes Lungwtz, chefe da Visa, este decreto leva em consideração os diferentes graus de complexidade e risco que envolve os estabelecimentos, desvinculando a liberação do Cadastro e Licença de Funcionamento da prévia aprovação do projeto de edificação junto à Prefeitura, além de agilizar principalmente os processos das micro e pequenas empresas, que poderão ter a licença de funcionamento em curto prazo.
As informações aos interessados em licenciar seus estabelecimentos já estão disponíveis no Portal www.sorocaba.sp.gov.br ou diretamente na sede da Divisão de Vigilância Sanitária, que fica na Avenida Pereira da Silva, 1.156, em Santa Rosália.