Nesta segunda-feira (23), a Prefeitura de Sorocaba iniciou o envio de aproximadamente dez mil cartas informando aos munícipes, com valores pendentes inscritos na Dívida Ativa, que têm 15 dias para regularizar a situação. Segundo José Antônio de Oliveira Neto, diretor de Área de Administração Tributária da Secretaria de Finanças (SEF), a expectativa é a de receber para os cofres públicos até o final do ano mais de 10% dos valores inscritos, atualmente no patamar de R$ 150 milhões.
Para garantir a eficiência no procedimento, a Prefeitura contratou trinta novos funcionários para reforçar a área jurídica, para a própria Dívida Ativa e para honrar o convênio com o Tribunal de Justiça, no qual a administração municipal se compromete a fornecer funcionários para os serviços do Cartório da Vara da Fazenda Pública, no Fórum de Sorocaba. “Essa modificação estrutural já é resultado do programa Gestão à Vista, que tem o objetivo de aumentar a eficiência da administração municipal. Este trabalho, em parceria entre as secretarias de Finanças e de Negócios Jurídicos, deverá recuperar para os cofres públicos valores pendentes que a administração, por lei, é obrigada a cobrar”, explica Neto.
Para parcelar o valor inscrito na Dívida Ativa, o contribuinte não precisa esperar a chegada da carta da Prefeitura. Basta procurar pelo setor, que fica na Rua Álvaro Soares, 431, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Leia essa notícia completa e com áudio no Portal da Cidadania, o Sorocaba.sp.gov.br, clicando aqui.